18Janeiro2018

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Palestra na Câmara aborda os direitos da criança e do adolescente

palestra

Nesta quinta-feira (07), a Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Araraquara realizou o último dia da segunda edição da “Semana da Defensoria Pública na Escola do Legislativo”, no Plenário da Casa de Leis.

Palestrante da manhã, a defensora pública do Estado de São Paulo Mariana Carvalho Nogueira debateu sobre os direitos da infância e adolescência e do combate ao trabalho infantil. O vereador Rafael de Angeli (PSDB) foi quem deu início ao evento.

Integrada à agenda da “I Semana de Direitos Humanos de Araraquara” realizada pela Coordenadoria de Direitos Humanos do Município, a Semana possui como objetivo mostrar para a população o trabalho da Defensoria Pública, apresentando suas áreas de atuação e informando sobre os direitos e deveres dos cidadãos.

Com o tema “Infância e Juventude: efetividade do trabalho interinstitucional”, Nogueira expôs, por meio de uma linha do tempo, a evolução do processo da garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Frisando na questão da luta contra o trabalho por menores de idade, a defensora utilizou o exemplo da cidade de Franca (SP) que, nos anos de 1990, teve destaque por conter casos de mão de obra infantil terceirizada no setor calçadista.

“A infância na vida de uma pessoa é muito curta. Portanto, precisamos zelar pela proteção e pelos direitos de nossas crianças e jovens, garantindo a eles educação e lazer”, enfatizou a palestrante. Na ocasião, ela também apresentou o serviço realizado pela Defensoria Pública do Município de Franca, como a organização de audiências públicas com empresários e da atuação do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (JEIA).

Atualmente, Araraquara conta com oito defensores, além de convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 9h30, mediante disponibilidade de senha.

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