18Fevereiro2018

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Novo procurador da Câmara toma posse

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Em ato realizado no gabinete da Presidência da Câmara de Araraquara nesta quinta-feira (04), o vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB) deu posse ao novo procurador da Câmara, Pedro Liberato Mesquita Palmeira Filho, aprovado em primeiro lugar no concurso público realizado no ano passado para o cargo efetivo que tem como pré-requisito ser advogado com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre as atribuições do procurador está a defesa dos interesses da Câmara nos contenciosos administrativos e judiciais, em todas as instâncias, bem como a proposição de ações de interesse da Câmara para garantia de suas prerrogativas funcionais; elaborar as defesas da Câmara junto ao Tribunal de Contas relativas à prestação de contas do Legislativo; emitir pareceres jurídicos nos procedimentos de compras, licitações e contratos;  manifestar-se, através de pareceres jurídicos, nos assuntos de interesse da administração da Câmara, assessorar as Comissões nomeadas para conduzir processo ou inquérito administrativo do qual façam parte servidores da Administração Geral e emitir os pareceres jurídicos para julgamento dos recursos impetrados contra decisões de primeira instância dos órgãos que integram a estrutura da Câmara Municipal.

Assessoria de imprensa do gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara

Fonte: Câmara Municipal de Araraquara

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