18Fevereiro2018

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Orador defende Estatuto do Nascituro

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A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Araraquara foi ocupada nesta terça-feira (23) por Rodrigo Barbosa Ribeiro, credenciado pelo Movimento Direita São Paulo, que abordou o tema “Moção de apoio ao Estatuto do Nascituro”.

Antes de discorrer sobre o assunto, Ribeiro exibiu um vídeo, onde o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, faz um discurso emocionado contra o aborto.

O orador lembrou que em 2007 foi encaminhado ao Congresso Nacional o Estatuto do Nascituro, que objetiva preservar a vida desde a sua concepção. “Nascituro é aquele que há de nascer. Sendo assim, o Estatuto visa garantir direitos para essa criança que ainda não veio ao mundo. É a proteção integral ao concebido, porém não nascido”, enfatizou.

O Projeto de Lei nº 478/2007, o Estatuto do Nascituro, que defende também os direitos da gestante já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara dos Deputados, porém aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Ribeiro afirmou que muitas vezes é confrontado por pessoas adeptas de movimentos favoráveis ao aborto. “Elas me dizem: você não é mulher; quem é você para decidir alguma coisa? Respondo que eu não sou fruto de uma escolha. Assim como todos, somos frutos de uma determinação divina. Por isso, trago aqui essa moção de apoio ao Estatuto do Nascituro”

O Projeto

– Prevê como crime a prática do aborto, uma vez que o bebê é um sujeito de direito e por isso tem direito à vida.

– Prevê oferecer garantias ao nascituro e à gestante, por meio do apoio da família, da sociedade e do Estado.

Moção de apoio ao PL 478/2007

A Moção apresentada por Requerimento do vereador Elias Chediek (PMDB) é de iniciativa de vários grupos de cidadãos araraquarenses, entre eles, grupo religiosos e da sociedade civil organizada. “Queremos incentivar a aprovação da lei e motivar que outras Câmaras façam o mesmo, pois tenho certeza que isso representa a vontade de mais de 60% da população brasileira”, encerrou.

Fonte: Câmara Municipal de Araraquara

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