18Fevereiro2018

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Projeto de lei simplifica a aprovação de obras na Prefeitura

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A Prefeitura apresentou nesta quarta-feira (7) o “Projeto Simplificado”, projeto de lei que agiliza o prazo de aprovação de projetos de obras particulares, principalmente casas e edifícios residenciais. O documento será enviado à Câmara e será apreciado e votado pelos vereadores nos próximos dias. 

O prazo para aprovação ou manifestação de ajustes, que atualmente é de 30 dias, deve diminuir para 15 dias úteis. A conformidade do projeto às normas técnicas de construção e às disposições legais aplicáveis ao interior das edificações será de responsabilidade exclusiva do responsável pela obra.

“É um avanço na gestão, pois vai reduzir muito o prazo de espera da aprovação. Agradeço a todos os engenheiros e arquitetos da Prefeitura que participaram da elaboração do projeto de lei”, afirmou o prefeito.

Edinho ressaltou que a fiscalização continuará sendo feita ?da mesma forma. “Vamos aprovar de forma ágil, mas a fiscalização será rigorosa. Se estiver errado, não vamos dar o ‘habite-se’”, disse.

O presidente do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo), Vinícius Marchese Marinelli, elogiou a desburocratização que o projeto de lei proporciona. “É uma modernização da gestão. Araraquara vai virar um modelo para o Estado”, afirmou.

Para a secretária de Desenvolvimento Urbano, Luciana Gonçalves, o projeto vai facilitar todo o processo. “Poucos municípios adotaram essa prática. Obrigado à nossa equipe pelo trabalho.”

Elias Chediek (PMDB), representando a Câmara, lembrou que muitas atividades esbarram na burocracia, como abrir uma empresa, e elogiou a atitude da Prefeitura. “Quero parabenizar o Edinho e toda a sua equipe”, disse.

Também participaram do evento o presidente da AAEAA (Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Luís Carlos Cambiaghi Zanella; representantes do Crea e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano); o vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto; além de outros secretários, engenheiros e arquitetos presentes.

Fonte: Revista Cidade Araraquara

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